Guia Completo para Divórcio

Guia Completo para divórcio

 


Guia completo para divorcio: Casal em crise

A REALIDADE DO FIM DO CASAMENTO

Ninguém se casa para se separar, isso é um fato. Mas, por outro lado, ninguém nasce para ser infeliz. E muitas vezes uma relação se torna a razão de frustrações, depressão e conflitos existenciais.

As razões são múltiplas. Às vezes as pessoas mudam muito, e se tornam algo que não mais harmoniza conosco, gerando um atrito constante. Outras vezes, é a “clássica” realidade pós-casamento, quando as pessoas “tiram as máscaras” que usavam no namoro, e finalmente se mostram como são, sem filtros, para o parceiro. E tal realidade, muitas vezes, pode ser uma completa decepção.

Com filhos, a decisão se torna ainda mais difícil, já que todos sonham com a “família Doriana”. Mas entre uma família padrão e criar filhos presenciando e sofrendo a infelicidade, o divórcio pode ser a melhor resposta. Afinal, pai e mãe, querendo podem continuar a exercer seus papéis. Mas num contexto em que ambos tem chances de buscar o equilíbrio e a felicidade. O que é melhor para os filhos.


Guia completo para divorcio:

UM GUIA PARA O DIVÓRCIO

O assunto é muito complexo, mas neste guia completo para divórcio visamos dar um direcionamento básico e respostas para as perguntas mais típicas para aqueles que se decidiram pelo fim do relacionamento. Neste guia iremos cobrir os seguintes tópicos:

  • Meios de Divórcio
    • Em Cartório;
    • Judicial consensual;
    • Litigioso.
  • Finanças do Divórcio
    • Quanto custa um divórcio?
    • Quanto custa um advogado?
    • Como ocorre a divisão de bens?
    • Pensão alimentícia ao cônjuge e aos filhos.
  • Filhos
    • Como se dá a decisão sobre a guarda dos filhos;
    • Regimes de visitas;
    • Alienação parental e uso imoral dos filhos no divórcio.
  • Estratégia Litigiosa (em breve)
    • Investigação extraprocessual
    • Proteção patrimonial
    • Violência conjugal

Guia completo para divorcio: meios

 

1. MEIOS DE DIVÓRCIO

A seguir estudaremos os meios pelos quais você pode dar entrada a seu divórcio, bem como os requisitos e características de cada modalidade.

Guia completo para divorcio: Divorcio Extrajudicial (em cartório)1.1. Divórcio em Cartório (extrajudicial)

O Divórcio em Cartório foi regulado pela Lei Federal nº 11.441 (4/01/2007) e a Emenda Constitucional nº 66 (13/07/2010), tornando possível a realização, em algumas circunstâncias, do divórcio sem a necessidade de ação judicial.

Exigências:

Para poder se valer do Divórcio Extrajudicial (em cartório), é necessário que:

  • As duas partes estejam em TOTAL acordo quanto a TODOS os detalhes do divórcio (bens, direitos, etc). Não pode haver, portanto, “divórcio extrajudicial parcial”. Ou seja, com a existência de discordância, ainda que em apenas um quesito;
  • a mulher não esteja grávida;
  • o casal não possua filhos menores ou incapazes;
  • ainda que exista ‘aparente concordância’ com todos os quesitos do divórcio, nenhuma das partes pode ser “obrigada”, coagida a realizar o divórcio por tal modo. Aliás, muitas pessoas, por segurança, preferem realizar o divórcio na presença de um juiz.

Guia completo para divorcio: Divórcio judicial Consensual1.2 Divórcio judicial consensual

Além das situações em que o casal não pode se utilizar do Divórcio Extrajudicial (em cartório), existem situações específicas em que as pessoas, mesmo havendo um “aparente consenso”, preferem realizar um Divórcio Judicial Consensual. Exemplos: medo de ser manipulado(a), insegurança quanto ao que está sendo pactuado, desconfianças quanto aos direitos e bens.

E embora seja possível a utilização de um único advogado, muitas vezes isso não é desejável, pois podem existir situações em que seja necessário uma investigação extrajudicial (exemplo: desconfiança que um dos cônjuges esteja escondendo bens) prévia, bem como situações em que seja necessária uma negociação prévia.

Assim, o Divórcio Judicial Consensual somente pode ocorrer com a TOTAL concordância em relação a todos os termos do divórcio, bem como a SEGURANÇA quanto às condições e termos em que ele ocorrerá.

Guia completo para divorcio: Divórcio Judicial Litigioso1.3 Divórcio Judicial Litigioso

No divórcio judicial litigioso, os cônjuges deverão ser representados por advogados distintos. Assim, cada qual representado por um advogado diferente, as partes poderão formular suas pretensões, produzir provas, exercer o direito ao contraditório (questionar as afirmações e provas do outro cônjuge).

Neste sentido, em algumas situações será necessário realizar perícias (ex: determina o valor de bens móveis e imóveis), bem como será aconselhável realizar investigações extrajudiciais para reforçar as provas a serem utilizadas.

Além disso, um processo litigioso de divórcio pode se tornar extremamente complexo e combatido, conforme sejam as discrepâncias entre o casal, sendo que, em alguns casos, o processo pode chegar a milhares de páginas. E isso não necessariamente tem uma relação direta com o número de bens do casal.

Guia completo para divorcio: Finanças do Divórcio

2. FINANÇAS DO DIVÓRCIO

Muitos casais postergam a inevitabilidade do divórcio em razão das questões financeiras. Porém neste guia completo para divórcio veremos que um bom planejamento pode transformar a experiência do divórcio em uma situação aceitável.

Guia completo para divorcio: Custos de um divórcio2.1 Quanto custa um divórcio?

Iremos abordar aqui apenas os custos burocráticos e formais do divórcio. Para custos com advogados, falaremos sobre isso adiante.

Em termos de custos com burocracia, um divórcio pode ter um custo de cerca de menos de um salário mínimo (para um divórcio em cartório), até dezenas ou centenas de salários mínimos, se estivermos tratando um divórcio litigioso com muitos imóveis, valor considerável, e gastos diversos que vão desde perícias (psicológicas, sociais, imobiliárias, bancárias/contábeis).

Agora, claro que estamos falando de extremos. Porém é claro que os custos acompanharão a complexidade envolvida. Mas, de um modo geral, teremos:

  • Custas processuais (citação, etc);
  • gastos com perícias judiciais (psicológicas e sociais, imobiliárias, contábeis);
  • Opcional: gastos com investigações extrajudiciais (detetives e analistas de bens).

Analogamente, caso uma das parte comprove pobreza, poderá solicitar Justiça Gratuita e, neste caso, os custos acima não existirão (exceto no caso dos opcionais).

Guia completo para divorcio: Custo de Honorários com Advogado2.2 Quanto custa um Advogado ?

Poderíamos comparar a pergunta com “quanto custa um Médico” ou “quanto ganha um jogador de futebol”. E a analogia procede, pense um pouco:

  • Você colocaria sua vida nas mãos de um médico inexperiente ou em quem não confiasse?
  • Divórcios litigiosos não deixam de ser uma “competição”. Você contrataria um “jogador de futebol” (advogado) barato, arriscando perder o campeonato?

Como quaisquer profissionais, os advogados não tem ‘preço’, tem valor. E quanto mais experiente e prestigiado, tal valor tenderá a aumentar. Porém há um “mínimo”, que é o que consta da Tabela de Honorários da OAB (valores mínimos).

Mas, não raras vezes, encontraremos “profissionais” que cobram abaixo da tabela mínima, mesmo correndo o risco de serem expulsos da OAB. Evitem. Se um profissional é tão miserável a ponto de aceitar ser expulso de sua profissão por conta de uns trocados, imagine se será leal a você…

Conselho:

É preciso considerar sempre a possibilidade de CORRUPÇÃO. Um profissional que não vive de seu salário, irá retirar sua remuneração de algum outro meio. E isso explica o porquê de alguns “profissionais” se oferecerem para atuar abaixo da tabela ou até gratuitamente. Não ganharão com você, mas podem vender sua derrota. Use o bom senso.

Não confunda-se, porém, tal situação com a advocacia pro bono, em que se atua para pessoas pobres, gratuitamente. Sendo ainda possível a atuação da Defensoria Pública, que é dedicada às populações carentes.

De um modo geral, podemos usar a própria tabela de honorários, que indica o custo variável dos honorários (aplicada sobre o valor dos bens envolvidos), abaixo transcritos:

  • Divórcio Consensual cumulado com alimentos e/ou bens: 6%
  • Divórcio Litigioso Cumulado com alimentos e/ou bens: 10%

Para causas de grande valor, porém, os honorários possuem um dimensionamento diferenciado, até em razão de existirem controvérsias com relação a tal assunto. E este guia completo para divórcio não pode deixar de dar mais uma dica valorosa. Veja abaixo:

Conselho:

Porém, seja qual for o valor, é essencial que exista um CONTRATO DE HONORÁRIOS, estipulando exatamente os valores a serem pagos, bem como as obrigações do advogado. Advogados DEVEM fornecer um contrato de honorários, que deve SER ASSINADO NA PRESENÇA DO CLIENTE. Caso ele se recuse, desconfie, pois é uma violação de ética, e pode ser um sinal de que o profissional não pretende cumprir com suas obrigações (sem contrato, como você irá exigir algo?).

Guia completo para divorcio: Divisão de bens no divórcio2.3 Como ocorre a divisão de bens

De modo geral, o regime mais comum é o da comunhão parcial de bens. Isso pois, se ao casar não selecionado um tipo específico de regime de bens específico, é este que irá vigorar automaticamente, exceto no caso do casamento pessoas acima de 70 anos, em que a lei determina que o regime de bens seja o da separação total de bens.

A questão das divisões de bens é mais complexa, e varia conforme o regime de bens, que podem ser:

  • Separação de Bens: Neste caso a divisão dos bens é simples, pois cada permanecerá com os bens que lhes pertencem. Pois não há uma comunicação dos bens entre o casal. Cada qual entra no casamento com aquilo que lhe é individual, e dele se retira (divórcio) com o que lhe é individual;
  • Comunhão Parcial de Bens: os bens que pertenciam aos cônjuges ANTES do casamento, pertencem a estes individualmente. Os bens que forem adquiridos onerosamente DURANTE o casamento, serão divididos. Porém bens adquiridos a título gratuito (doações, heranças, prêmios de loteria) não são divididos.
  • Comunhão Universal de Bens: Neste caso, TODOS os bens do casal, mesmo aqueles que cada qual possuía ANTES do casamento, serão divididos no divórcio. Com exceção dos bens adquiridos a título gratuito (doações, heranças, prêmios de loteria);
  • Participação Final nos Aquestos: É um regime de bens pouco usual, onde há um sistema misto. Durante ao casamento, cada qual irá gestar seu patrimônio (anterior ao casamento) como se fosse no regime de separação total de bens, podendo dispor e gerir seus bens individualmente. Porém, no divórcio, os bens serão divididos nos termos do regime de comunhão parcial de bens.

Guia completo para divorcio: Gráfico de custos com pensão alimentícia2.4 Pensão alimentícia ao ex-cônjuge e aos filhos

– Pensão para ex-cônjuge
Com o advento da emancipação feminina, as mulheres deixaram de ter direito à pensão alimentícia em caso de divórcio, exceto em situações específicas, que devem ser comprovadas. Vejamos algumas que nosso guia completo para divórcio indica:

  • ter se dedicado integralmente ao lar, não possuindo profissão ou meios para subsistir. Caso em que, em geral, se estipula uma pensão temporária para que a ex-cônjuge possa ser inserida no mercado de trabalho. Tal situação pode ocorrer com homens também, caso o papel no lar tenha se invertido;
  • possuir idade avançada e não ter meios de subsistir, em especial se não possui profissão.

– Pensão para filhos

De modo geral os filhos farão jus à pensão alimentícia até os 18 anos, ou até os 24 anos caso comprovem estar estudando (pré-vestibular, ensino técnico ou superior). Porém é necessário compreende que, mesmo após idade superior, os pais não podem ABANDONAR COMPLETAMENTE OS FILHOS, pois existe o Princípio Constitucional da Solidariedade e o Dever de Assistência Mútua.

No entanto, o valor estipulado é passível de debate e atende o binômio NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. E, embora seja comum a definição dos alimentos em cerca de 30% dos ganhos do Alimentante (aquele que supre outrem dos recursos necessários à sua subsistência), tal regra não é absoluta, podendo ser maior ou menor.

Crianças conduzida pelos braços pelos pais

3. FILHOS

Certamente uma das questões mais controvertidas num divórcio, em especial em situações litigiosas, os filhos representam uma grande parcela do debate.

Criança sendo disputada por pai e mãe 3.1 Como se dá a decisão sobre a guarda dos filhos ?

A regra geral indica que deva haver guarda compartilhada. Isso pois é o melhor e menos traumático regime para os filhos, que permanecerão tendo igual contato com os pais.

Porém, há situações em que a guarda deverá ser unilateral, ou seja, a criança ficará na posse de um dos cônjuges, cabendo ao outro o direito de visitas.

E quem deverá deter tal guarda unilateral? A mãe ou o pai? Não há uma regra obrigatória. O que se tem é o princípio do melhor interesse da criança. Portanto há situações em que a criança estará melhor com a mãe e, em outras, com o pai. Bem como há situações muito específicas em que a nenhum deles caberá tal direito, podendo os avós, por exemplo, exercerem tal direito.

Criança em balanco sendo empurrada pelos pais3.2 Regimes de visitas

No regime de visitas, o cônjuge que não detém a guarda dos filhos poderá visitá-los e os manter em sua companhia pelo período que determina o juiz, e poderá ainda fiscalizar a manutenção e educação dos filhos.

Embora muito se debata sobre a questão do regime de visitas, “classicamente”, os juízes definem as visitas em fins de semana intercalados (quinzenalmente), em férias e dias festivos alternados e um pernoite na semana.

PORÉM, o direito de visitas pode ser modificado judicialmente, ou a consenso das partes. Tudo será pautado pelo princípio do Melhor Interesse da Criança.

Recentemente, tem ocorrido mudanças no posicionamento dos tribunais, em especial após o advento da guarda compartilhada. Um exemplo é este caso, onde o Superior Tribunal de Justiça determinou que o pai tem direito de devolver a criança na segunda, e não no domingo, conforme determinado antes pelo juiz.

Menina chorando3.3 Alienação parental e uso imoral dos filhos no divórcio

Um dos maiores crimes que se pode cometer a uma criança corresponde a destruir/manipular a imagem de pai ou mãe. E pode levar à perda definitiva da guarda, se o ato for comprovado, como veremos em nosso Guia Completo para Divorcio.

Manipular/mentir ou atacar a imagem do ex-cônjuge (ainda que seja verdade) perante a criança podem causar danos permanentes à formação da criança, que NECESSITA ter uma imagem saudável de seus pais.

Portanto, usar “mas ele É um pilantra…”, “…”mas ela É realmente uma safada…” podem ser opiniões subjetivas dos ex-cônjuges, mas JAMAIS, em HIPÓTESE ALGUMA podem ser repetidos perante a criança.

Assim, o que se observa, em alguns casos, é a falta de maturidade de ex-cônjuges que, com o objetivo de se vingar do(a) ex-parceiro(a), torturam mentalmente as crianças com o objetivo de destruir a imagem do pai ou mãe. E ao fazer isso geram um sofrimento desnecessário àquelas que não se “divorciaram dos pais”.

Em situações assim, pode-se tentar uma conciliação e aconselhamento. Todavia, caso persista, pode-se comprovar o abuso psicológico em juízo e, conforme o caso, requerer a perda unilateral da guarda.

Iran P. Moreira Necho – OAB/SP 172.348
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