Trabalhar apenas um dia na semana pode gerar vínculo de emprego, decide TST.

Muitas empresas tem se arriscado, contratando todo tipo de “assessores” e “auxiliares”, na premissa de que se eles “atuarem apenas um dia por semana”, não haverá vínculo trabalhista. Um erro que pode ter custos altos para as empresas. No caso em questão, uma diarista que durante anos prestou serviços de limpeza em um escritório de …

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Sobre a Partilha no Artigo 2013 do Código Civil

Partilha   “Art. 2.013. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o proíba, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores. Vejamos inicialmente alguns posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto:   • STF, Súmula 112: O imposto de transmissão causa mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da …

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Agressões ao cônjuge, abusos e violência podem levar à perda da guarda dos filhos

Alteração Legal O ministro Dias Toffoli, quando presidente da República em exercício, sancionou  a lei 13.715/18, a qual ampliou as hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do poder familiar ou contra o filho, filha ou outro descendente.  Assim, casos em que exista agressão contra o(a) cônjuge, …

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Um pai abraçando sua filha com sua mãe ao fundo vendo a cena

Guarda compartilhada e moradia alternada. Qual a diferença?

  Desde 2008 a  Lei nº 11.698 considera a guarda compartilhada como “regra geral”. Porém, como sabemos, tal ‘regra’ tem se verificado mais como uma exceção, praticamente tornando a lei em letra morta. Afinal, qual a diferença entre Guarda compartilhada e Moradia Alternada? Iremos analisar as questões de concessão da guarda compartilhada mas, antes disso, …

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Padrastos e madrastas podem ser obrigados a pagar pensão?

  Nada mais terrível para uma criança que crescer sem uma das figuras dos pais, seja materna ou paterna. Por isso a figura de um padrasto ou madrasta, quase sempre foi algo positivo, para preencher tal lacuna. Por isso, até pouco tempo atrás, o ato de um homem aceitar se relacionar com uma mulher com …

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Existe abandono afetivo sentimental ?

Caça-níqueis doutrinário? O tema é pesado, mas é necessário saber separar aquilo que “desejamos que fosse”, daquilo que a ciência e a realidade nos determinam ser. O que tenha observado, já fazendo um ‘spoiler’ de minha posição, é um ‘furor acadêmico’ na defesa da tese do ‘abandono afetivo’ por parte de doutrinadores e professores. E …

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