Partilha “Art. 2.013. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o proíba, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores. Vejamos inicialmente alguns posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto: • STF, Súmula 112: O imposto de transmissão causa mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da …
Alteração Legal O ministro Dias Toffoli, quando presidente da República em exercício, sancionou a lei 13.715/18, a qual ampliou as hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do poder familiar ou contra o filho, filha ou outro descendente. Assim, casos em que exista agressão contra o(a) cônjuge, …
Agressões ao cônjuge, abusos e violência podem levar à perda da guarda dos filhos Leia mais »
Desde 2008 a Lei nº 11.698 considera a guarda compartilhada como “regra geral”. Porém, como sabemos, tal ‘regra’ tem se verificado mais como uma exceção, praticamente tornando a lei em letra morta. Afinal, qual a diferença entre Guarda compartilhada e Moradia Alternada? Iremos analisar as questões de concessão da guarda compartilhada mas, antes disso, …
Guarda compartilhada e moradia alternada. Qual a diferença? Leia mais »
Nada mais terrível para uma criança que crescer sem uma das figuras dos pais, seja materna ou paterna. Por isso a figura de um padrasto ou madrasta, quase sempre foi algo positivo, para preencher tal lacuna. Por isso, até pouco tempo atrás, o ato de um homem aceitar se relacionar com uma mulher com …
Padrastos e madrastas podem ser obrigados a pagar pensão? Leia mais »
Caça-níqueis doutrinário? O tema é pesado, mas é necessário saber separar aquilo que “desejamos que fosse”, daquilo que a ciência e a realidade nos determinam ser. O que tenha observado, já fazendo um ‘spoiler’ de minha posição, é um ‘furor acadêmico’ na defesa da tese do ‘abandono afetivo’ por parte de doutrinadores e professores. E …
