Existe abandono afetivo sentimental ?

Caça níqueis
Há quem viva da ilusão

Caça-níqueis doutrinário?

O tema é pesado, mas é necessário saber separar aquilo que “desejamos que fosse”, daquilo que a ciência e a realidade nos determinam ser.

O que tenha observado, já fazendo um ‘spoiler’ de minha posição, é um ‘furor acadêmico’ na defesa da tese do ‘abandono afetivo’ por parte de doutrinadores e professores. E claro, a cada ‘defesa de tese’, mais livros, simpósios e palestras são vendidos, para uma população ávida por justiça. Bem como para advogados, também ávidos, por clientes.

Afinal, vender a “justiça suprema e inalcançável” sempre rendeu poder e popularidade. Ainda que o ato core o rosto dos não iniciados nas nobres artes da demagogia, digo, “empatia”.

Mas apartados tanto minha experiência biográfica com o tema, quanto os interesses comercialescos quase legítimos dos vendedores de teses, nos debrucemos sobre a realidade dos fatos.

 

Mais um poder do Estado?
Mais um poder do Estado?

Pode o Estado obrigar a amar?

Em que pese o choque da pergunta, quando colocada nesses termos, é o que tenho observado em vários processos. Os argumentos comuns são:

a) deixou de dar atenção;

b) o filho sentiu-se abandonado (sentimentalmente, não materialmente);

c) a mãe deixou de visitar a criança;

d) houve sofrimento, pois a criança não se sentia amada pelos pais, etc…

É impossível, como seres humanos, não termos empatia pelo sofrimento alheio sob tais circunstâncias, em tantas histórias parecidas. Afinal, como não se compadecer da dor experimentada por crianças naquilo que lhes é mais caro, a família, a qual é negada para muitas delas?

E, não raro, como “solução” para o “abandono afetivo” temos, quase sempre, algumas medidas que são requeridas nos tribunais:

a) indenização por depressão oriunda do sentimento de abandono;

b) multa por cada vez que deixar de ocorrer a visita paterna/materna, como forma de obrigar o comparecimento;

c) indenização por se sentir preterido (a) em relação a outros filhos;

d) pedidos visando obrigar pai/mãe a “acompanharem a vida” dos filhos, tornando-se presente.

 

O papel aceita tudo
O papel aceita tudo

Realidade x Teses

Em que pesem as teses serem revestidas de humanidade, a realidade humana é complexa demais para ser sanada à base da força estatal, em especial quanto aos sentimentos.

Vejamos alguns argumentos:

a) não se pode obrigar ninguém a amar, ainda que seu ‘sangue’;

b) sentimentos são manifestações espontâneas e obrigar alguém a fingi-las é danoso para todas as partes envolvidas;

c) o que pode ser pior, um filho ter dúvidas quanto a ser amado ou não por pai/mãe, ou ter a certeza de que não é?;

d) no fim e ao cabo, pode-se até obrigar alguém a estar em algum lugar em hora especificada, mas não se pode obrigar o sorriso, a alegria ou o amor verdadeiro. De que valeria a mera presença física então? De que valeria a “solidão acompanhada”?

e) o amor e o desprezo são ambos sentimentos. E nenhum deles se transformará no outro por maior ou menor proximidade física. Quem ama, amará a 1000km de distância. Quem despreza, desprezará estando ao lado;

f) há ainda o subjetivismo do padecimento humano. Há pessoas que, fortes, enfrentam com altivez mesmo situações mais duras. Outras, muito mais sensíveis, podem sofrer duríssima depressão mesmo em razão de situações tidas como ‘corriqueiras’ por muitos;

g) o nexo de causalidade do “padecer” é algo sempre afetado pela subjetividade, tornando injusto punir alguém não por seus atos objetivos, mas pelo modo como são particularmente sentidos por uma ou outra pessoa. Imagine-se um pai divorciado com dois filhos. O pai e um dos filhos são mais “secos” e “durões”, já o segundo filho é extremamente sensível e mais culto. O padecimento, extremo até, do filho culto pode ser colocado como indenizável pelo pai ser como é ? O Estado pode “exigir” que as pessoas tenham esta ou aquela personalidade? Trata-se de um caso para a psicologia e a assistência social, não para o Direito.

É triste o assunto. Mas bom seria se as teses de abandono sentimental, no mais das vezes, fossem mais que meras conjeturas lucrativas para doutrinadores e vendedores de livros/palestras em suas buscas perenes pela popularidade e poder.

Vejamos uma decisão nesse sentido:

Uma triste realidade
Uma triste realidade

Abandono Afetivo x Abandono Familiar

“Abandona afetivo” é termo falacioso, gera falsas expectativas por parte dos clientes que, não bastasse já o padecimento, tem a errônea impressão de que um processo poderá lhes aliviar a dor da rejeição. É, no mínimo, imoral e comercialesco usar tal expressão.

Melhor seria falar-se em ABANDONO FAMILIAR. Pois esta é a situação que, efetivamente, pode ser corrigida pelo Direito e buscada pelos cidadãos, eis que as obrigações e diretos oriundos da parentalidade e da personalidade são claramente indicados na legislação.

No ABANDONO FAMILIAR, temos situações OBJETIVAS, que podem e devem ser corrigidas pelo Estado, entre elas:

a) deixar de assistir os filhos por teimosia ou mero capricho, visando afetar a mãe/pai ou outro parente por desejo de perseguição ou vingança;

b) pagar as obrigações alimentares, recorrentemente, em atraso, sem motivo justificável, causando problemas financeiros à(o) ex-cônjuge;

c) assumir compromissos e depois abandoná-los, gerando instabilidade emocional nas crianças. Ora, NINGUÉM é obrigado a amar, ou sequer levar crianças, por exemplo, a um parquinho. Mas, se há um padrão de assumir compromissos (“…este ano papai passará o natal com vocês…”), para em seguida descumpri-los, neste caso temos um padecimento em razão de uma AÇÃO DELIBERADA, portanto há um nexo causal derivado da vontade do (a) genitor (a);

d) obrigar, com recorrência e sem justificação econômica clara, à(ao) alimentado (a) a recorrer a justiça para ter direito aos alimentos. É o devedor contumaz, que só paga quando executado;

e) esconder patrimônio, por longo tempo e com reflexos na qualidade de vida das crianças, visando diminuir o montante a ser pago a título de alimentos. Não se trata da primeira defesa realizada em sede da primeira ação de alimentos proposta pelos alimentados. Caso ocorra a mentira e ocultação, temos a litigância de má-fé, que já tem remédio processual. Porém, caso efetivamente o réu tenha tido êxito na ocultação de patrimônio/ganhos a situação é distinta. Se houver prova de ocultação, tempos depois, terá de haver indenização que leve em consideração o padecimento por terem as crianças vivido em situação inferior à que poderiam ter vivido, bem como a diferença de valores não pagos. Trata-se de perdas e danos, em que o quantum da condenação não pode ser inferior à soma de:

           i) vantagens obtidas pela ocultação/pagamento a menor e

            ii) indenização pela dor moral. Considerar menos seria premiar a falta de caráter;

f) tratar as crianças, costumeiramente, com inferioridade e injustificadamente em relação aos filhos do novo casamento, quando as crianças estejam em sua posse. Exemplo: i) dar melhor comida para uns filhos e outra inferior para outros, ii) em período de férias, estando os filhos do antigo casamento em sua posse, deixá-los com empregados, enquanto viaja com os filhos do atual casamento. Nesse caso, se tem uma ação DELIBERADA, a gerar constrangimento injustificado nas crianças.

Em todos os exemplos acima, tem-se um nexo causal entre a dor sentida e o ato DELIBERADO de gerar dor, o que afasta a subjetividade da mera ausência ou quebra de expectativa causada por inação (“abandono afetivo”).

 

Conclusão

As relações humanas são de grande complexidade, em especial quando analisadas dentro da contextualidade da família. Mas tornar os padecimentos experimentados por tantos em ilusão doutrinária, muitas vezes por razões longe de ‘humanitárias’, é algo que beira o imoral.

É necessário, sempre, a empatia por aquilo que os clientes narram, porém com a capacidade e sensibilidade de saber expor os caminhos que poderão levar a uma solução, e não uma aventura jurídica.

Infelizmente, não avançamos como civilização a ponto de podermos exigir, seja por meio do Estado ou não, o amor, a afetividade. Não sofreriam as crianças pelo abandono, nem sofreria o cônjuge com o “presente mas distante” consorte, ou sequer padeceriam ainda os amantes, pela flor jamais entregue ou a ausência presente do beijo. Não haveria, quase talvez, sequer sofrimento. Pois na sorte do amor mútuo e das afeições correspondidas, todas as feridas, se ocorrem, são menores e menos importantes.

Porém, se não é possível e sequer moral vender-se a ideia de uma ação por “abandono sentimental”, ao menos o Direito nos permite medidas de análise objetivas para o ABANDONO FAMILIAR. Pois se não se pode exigir o amor, que se obrigue a responsabilidade e respeito. Se não se tem afetividade, ao menos que se demande pela dignidade e justiça.

Iran P Moreira Necho
Advogado formado na Universidade Mackenzie, com extensão em Samford-EUA.  Atuou como advogado interventor em Liquidações Extrajudiciais pelo Banco Central. Presidente do IBRIM – Instituto Brasileiro Imobiliário. Foi membro das Comissões da OAB/SP: Defesa do Consumidor, Direito Imobiliário e Relações com Poder Legislativo de São Paulo. Ex-membro do tribunal de ética. (Entre em contato com o autor)