Um pai abraçando sua filha com sua mãe ao fundo vendo a cena

Guarda compartilhada e moradia alternada. Qual a diferença?

 

Criança é segurada em cada braço pelos pais ao caminhar
É possível harmonia após o divórcio?

Desde 2008 a  Lei nº 11.698 considera a guarda compartilhada como “regra geral”. Porém, como sabemos, tal ‘regra’ tem se verificado mais como uma exceção, praticamente tornando a lei em letra morta. Afinal, qual a diferença entre Guarda compartilhada e Moradia Alternada?

Iremos analisar as questões de concessão da guarda compartilhada mas, antes disso, é necessário colocar de lado algumas crendices populares com relação a ela. Primeiramente, não há a figura da ‘paternidade quinzenal’, onde a criança ficaria cada 15 dias com um genitor distinto.

Em realidade, quando se fala em ‘guarda compartilhada’, ela  não se diz respeito exatamente à definição de moradia da criança. A guarda representa uma ‘responsabilidade’. Um direito e um dever de exercer o poder familiar, como indica o o art. 1.583 do Código Civil.

Vamos compreender melhor cada tipo de guarda.

 

Menina recebe beijos em cada bochecha, de um lado o pai, do outro a mãe
O bem estar da crianças, sempre vem em primeiro lugar

Tipos de guarda

 

Guarda unilateral: é aquela conferida a somente um dos pais. Ou seja, aquele que detém a guarda passa a ser a única pessoa responsável pela tomada de decisões acerca da vida do filho. Por exemplo, pode determinar em qual escola estudar, as rotinas diárias, alimentação, etc.

Porém, é preciso entender que tal responsabilidade vem com deveres. Como os de respeitar os direitos fundamentais da criança. Portanto, caso tais direitos não sejam respeitados, pode ocorrer a perda da guarda.

A guarda compartilhada: diz respeito ao exercício do poder familiar tal qual ocorria quando os ex-cônjuges eram casados. Ou seja ela é dividida de forma igualitária, sendo que ambos possuem direitos e responsabilidades iguais, sejam financeiros ou não, e devem tomar as decisões em conjunto.

 

 

Criança segura papel com desenho de pai numa mao e o desenho da mãe na outra
Os pais se separam. Mas a criança não deve se sentir dividida ao meio.

Erros comuns

 

A guarda compartilhada é ainda mal compreendida, e possui muitos elementos que devem ser de conhecimento do casal:

  • Como regra, os direito são iguais, e as responsabilidades também. Ou seja, não há que se falar em “pensão” na guarda compartilhada, salvo situações específicas, devendo ambos os pais contribuírem (dentro de suas possibilidades) para o sustento da criança.
  • Não existe guarda compartilhada com “decisões unilaterais”. Ou seja, não adianta a criança ficar igual tempo com cada um dos pais (quinzenalmente ou semanalmente), se as decisões sobre a vida dos filhos é feita sem uma analise conjunta, em pé de igualdade, por ambos os pais.
  • Apesar de ser “regra”, a guarda compartilhada não pode ser ‘obrigatória’, em especial em situações de forte desarmonia do casal, onde a possibilidade de decisões conjuntas passa a ser impossível.

 

 

criança sentada perto de escada se sentindo triste
Filhos não são malas, para serem jogadas de um lado para outro

Moradia exclusiva e alternada

 

De um modo geral, aconselha-se que se respeite o psicológico das crianças. Sempre que possível, os filhos devem permanecer no mesmo imóvel ou bairro em que estavam antes, como forma de diminuir um trauma que já existe, pela separação dos pais.

“Se” os pais moram próximos um do outro, “se” existe uma aceitável harmonia e diálogo entre os pais, é possível que exista uma alternância na moradia dos filhos, situação em que estes passam uma semana ou quinzena na residência de um e depois na do outro. Porém, não é o que mais ocorre.

De uma forma geral, mesmo na guarda compartilhada, os filhos ficam numa moradia exclusiva, e passam a ter a visita de um dos pais. O que pode ser feito, é aumentar tais visitas, que passam de quinzenais para semanais, onde os filhos passam todo final de semana com um dos pais. Ou algum arranjo parecido. Porém, a moradia continua fixa.

A grande questão da moradia alternada é que ela pode trazer prejuízos psicológicos aos filhos. Pois é importante que eles não se sintam como “malas”, sendo jogados de um lado para o outro, ou que sintam dificuldade em criar e manter amizades, uma vez que bairros distintos podem levar a separações dos amiguinhos, ou o afastamento deles. Apenas para dar um exemplo.

 

Iran P Moreira Necho
Advogado formado na Universidade Mackenzie, com extensão em Samford-EUA.  Atuou como advogado interventor em Liquidações Extrajudiciais pelo Banco Central. Presidente do IBRIM – Instituto Brasileiro Imobiliário. Foi membro das Comissões da OAB/SP: Defesa do Consumidor, Direito Imobiliário e Relações com Poder Legislativo de São Paulo. Ex-membro do tribunal de ética. (Entre em contato com o autor)

 

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