Padrastos e madrastas podem ser obrigados a pagar pensão?

 

Criança orfã brinca com pais de papel
Crianças precisam de ambos pais

Nada mais terrível para uma criança que crescer sem uma das figuras dos pais, seja materna ou paterna. Por isso a figura de um padrasto ou madrasta, quase sempre foi algo positivo, para preencher tal lacuna.

Por isso, até pouco tempo atrás, o ato de um homem aceitar se relacionar com uma mulher com filhos era visto com positividade, na medida em que isso supriria aquela figura paterna faltante.

O mesmo acontecendo com mulheres que se relacionavam com ‘pais solteiros’.

Hoje, porém, tal atitude pode configurar um grave risco, que deve ser muito bem pesado.

 

Padrasto negro com filhas adotivas loiras
Assumir uma família sempre foi visto como algo digno

A filiação socioafetiva

Se acordo com a doutrina jurídica, tal possibilidade corresponderia ao reconhecimento da “maternidade” ou “paternidade” com base no afeto.

Ou seja, quando a pessoa cria a criança como se seu pai (ou mãe) fosse. Portanto, ao criar um vínculo afetivo, estaria a partir daí obrigada a pagar pensão, em caso de separação.

Portanto, não haveria diferença entre o filho afetivo e o filho biológico no que diz respeito a todos os direitos, sejam de herança ou de alimentos.

 

Regua medindo a palavra 'risco'
Medir riscos passa a ser obrigatório

O problema que surge

Por mais que sejam boas as intenções (o inferno está cheio delas…), o fato é que em qualquer relação mais ou menos duradoura, ficaria impossível ‘inexistir afeto’, se o pai (ou mãe) passa a morar com aquela(e) que genitor(a) da criança.

Ora, bastará que passe a morar junto, e não haverá quem diga que aquela pessoa trate os filhos de sua mulher (ou marido) “como estranhos”.

Até porque “afetividade” é um termo muito subjetivo. O que é ser afetivo? Dizer bom dia, tratar bem, dar carona aos filhos de sua companheira para a escola de vez em quando?

 

Estatua da justiça
A jurisprudência explica sempre melhor

Jurisprudência

Vejamos um precedente nesse sentido:

 

“APELAÇÃO CÍVEL – Divórcio cumulado com Alimentos – Sentença de improcedência – Réu revel – Insurgência dos autores – Acolhimento em parte. ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE – Co-autora que foi casada com o réu entre 09.05.2008 e janeiro de 2015, quando se separaram de fato, certo de que ela já tinha um filho de relacionamento anterior – Alimentos requeridos pela ex-esposa – Obrigação alimentar entre ex-cônjuges que deve ser instituída e mantida somente em situações excepcionais – Conjunto probatório que não evidencia, com convicção, a necessidade alegada pela ex-esposa, inexistindo prova de incapacidade laborativa ou outro fator que justifique a imposição do encargo ao ex-marido – Pedido improcedente. ALIMENTOS AO ENTEADOAlegada socioafetividade entre o co-autor e o réuConfiguração – Pai biológico do autor que faleceu prematuramente, certo de que ele não conta com o auxílio financeiro de qualquer dos parentes de seu pai, embora já ajuizadas ações de alimentos para este fim – Provas dos autos apontando que o réu sempre tratou o autor como filho, nutrindo grande estima e afetoRéu que desempenhou a função de pai em fase importante da vida do menor, entre os 06 e 13 anos de idade deleAlimentos que, em decorrência da paternidade socioafetiva, são devidos – Ausência de elementos acerca dos rendimentos do réu – Única informação constante dos autos é de que ele atua como advogado, em escritório próprio de advocacia – Obrigação que, diante disso, deve ser arbitrada nos termos da jurisprudência assente sobre o tema, em 1/3 dos rendimentos líquidos do alimentante, se trabalhando formalmente, e em 1/3 do salário mínimo para o caso de desemprego ou trabalho informal – Sentença reformada apenas para reconhecer a paternidade socioafetiva e estabelecer alimentos em favor do menor – RECURSO PROVIDO EM PARTE”. (TJ-SP – AC: 10074968320168260590 SP 1007496-83.2016.8.26.0590, Relator: Rodolfo Pellizari, Data de Julgamento: 31/10/2019, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/11/2019).

 

Pessoas apontam para a palavra 'conclusão'
Tudo tem seus lados positivos e negativos

Conclusões

Se por um lado o posicionamento vem dar dignidade a diversas situações injustas, por outro, estamos no Brasil. E na “terra do jeitinho”, as exceções passam a ser regra muito rapidamente, ante um posicionamento jurisprudencial amplo por demais.

Portanto, a dificuldade de crianças verem-se amparadas por padrastos e madrastas aumentará muito, proporcionalmente ao grande risco que tal ato corresponderá aos “candidatos” a padrasto ou madrasta.

É uma daquelas “boas ações” do Direito que, no final, trazem mais prejuízos que benesses.

Se tal posicionamento se tornar de conhecimento geral, teremos cada vez mais pais e mães solitários.

 

Iran P Moreira Necho
Advogado formado na Universidade Mackenzie, com extensão em Samford-EUA.  Atuou como advogado interventor em Liquidações Extrajudiciais pelo Banco Central. Presidente do IBRIM – Instituto Brasileiro Imobiliário. Foi membro das Comissões da OAB/SP: Defesa do Consumidor, Direito Imobiliário e Relações com Poder Legislativo de São Paulo. Ex-membro do tribunal de ética. (Entre em contato com o autor)

 

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1 comentário em “Padrastos e madrastas podem ser obrigados a pagar pensão?”

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